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Responsabilidade pela Segurança dos Dados: A FISIO MOV se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao usuário, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, é notório que existem riscos inerentes no mundo virtual, ante o exposto, a FISIO MOV não se responsabiliza por: Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento; Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da FISIO MOV; e inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da FISIO MOV; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
Direitos do usuário dos dados pessoais: O usuário titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
Procedimento para o exercício dos direitos: Para exercer os seus direitos deverá contactar a instituição através do e-mail: contato@fisio-mov.com . O exercício dos direitos é gratuito. A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar do recebimento, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excepcionais. Esse prazo pode ser prorrogado por tempo indeterminado, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos. No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo usuário.
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